Comissões da Câmara de Salvador se unem para acompanhar elaboração e discussão do PDDU e Louos

DivulgaçãoAs comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se uniram para acompanhar a elaboração e discussão das novas leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (18), os presidentes das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização vereador Claudio Tinoco (DEM); de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Kiki Bispo (PTN); de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Luiz Carlos Suíca (PT); e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vereador Tiago Correia (PTN) definiram o calendário de reuniões e audiências conjuntas para realização dos trabalhos durante o ano.

 O grupo definiu uma agenda de trabalho e já deve se encontrar com o Grupo de Trabalho criado pela prefeitura de Salvador para acompanhar todo o processo. “Este assunto é extremamente relevante para o município e deve ser acompanhado de perto pela Câmara municipal, mesmo antes da sua apreciação”, explicou Tinoco. Já Kiki Bispo manifestou sua preocupação para que os ritos da Casa sejam cumpridos, evitando desta forma, mais uma vez, a judicialização de matérias aprovadas pela Câmara. “Salvador precisa ser planejada e os vetores de crescimento estabelecidos para que a ocupação desordenada não continue prevalecendo em nossa cidade, não podemos mais ficar a mercê dos interesses dos grandes empresários”, destacou Suíca. Para o vereador Tiago Correia “a cidade está parada, milhares de vagas de emprego foram ceifadas e vários empreendedores amargam prejuízos enquanto outros fugiram da capital baiana, realizando investimentos em outras regiões, a cidade perde muito”.

 Hoje, estão em vigor o PDDU de 2008 e a Louos de 1984 até que novas leis sejam aprovadas. O Tribunal de Justiça julgou as solicitações da atual gestão municipal de liberar sete pontos do PDDU e Louos aprovados em dezembro de 2011, ainda no mandato do ex-prefeito João Henrique e considerados inconstitucionais. O TJ decidiu, no último dia 12 de fevereiro, acatar somente três pontos com um ano de vigência, como a manutenção de estudos prévios dos impactos na sociedade e vizinhança, obrigando obras de contrapartida para a cidade por grandes empreendimentos; a construção do Centro Administrativo Municipal nos Barris; e o prosseguimento nos estudos de impacto ambiental da Linha Viva e realização de audiências públicas.

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