Tinoco propõe reforma no sistema de obtenção de certidões de óbito

ReproduçãoO vereador Claudio Tinoco – vice-líder do Democratas na Câmara Municipal de Salvador (CMS) – deu entrada, nesta última segunda-feira, na Casa, no projeto de Indicação n° 28/2014 que trata da reforma no sistema de obtenção de certidões de óbito. O democrata propõe ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, o aumento no número de funcionários disponibilizados aos serviços de obtenção de certidões de óbito, principalmente, durante os plantões de feriado e finais de semana.

 Tinoco também defende a implantação de um sistema que permita a utilização da Internet e a disponibilização de computadores para envio das informações necessárias para a certidão de óbito e guia de sepultamento, o que facilitaria a emissão dos documentos. Segundo ele, a Justiça Estadual impõe exclusivamente aos familiares o direito de solicitar a certidão de óbito, documento imprescindível para o sepultamento ou cremação do falecido, o que viola o artigo 79, da Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73) – que prevê a possibilidade de ser instituído um preposto para obtenção do documento.

 “Hoje, apenas parentescos de 1° grau podem solicitar a certidão de óbito, aumentando o sofrimento das pessoas que têm que se dirigir pessoalmente às longas filas dos Cartórios de Registro Público de Pessoas Naturais, para obter a documentação necessária ao sepultamento ou cremação de seu familiar. Sem contar que a solicitação só pode ser feita em um único lugar em Salvador, com poucos funcionários e ainda enfrentar a lentidão do programa utilizado nos computadores que a todo momento fica indisponível”, destacou o democrata.

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