"IPTU deve ter reajuste igual à inflação", defende deputada

Reprodução“Não temos dúvida de que a prefeitura de Salvador deve recalcular o IPTU, usando o reajuste com base na inflação, até que os critérios sejam suficientemente debatidos com a sociedade”, defendeu a deputada estadual Maria del Carmen. A parlamentar subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (05), para tratar do assunto que está causando indignação à toda a população soteropolitana: o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a deputada, os projetos relativos ao tributo apresentados à Câmara de Vereadores de Salvador, no ano passado, deveriam ser debatidos com a sociedade. “Nós entendemos que havia a necessidade de reavaliar a planta genérica da cidade, mas não concordamos com a forma como o processo foi conduzido pelo prefeito, sem nenhuma discussão, sem nenhum debate com a população e a Câmara Municipal, que aprovou o projeto e não aprofundou os critérios de cálculo desse tributo”, disse.

Maria também considera que a retirada do poder legislativo do processo relativo ao IPTU nos próximos anos é um fator preocupante. De acordo com o aprovado na Câmara dos Vereadores, o executivo poderá alterar as faixas da tabela do imposto de forma unilateral, sem qualquer interferência do legislativo. “Este desprezo do processo legislativo pode gerar aumentos por instruções normativas por parte do poder executivo”, justificou.

O vereador Everaldo Brito, um dos maiores tributaristas do país, votou contra o projeto apresentado na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Salvador, alegando que o projeto está cheio de contradições e inconstitucionalidades. Agora a OAB estuda a possibilidade de entrar com uma ação justificando também a inconstitucionalidade do projeto.

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