Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão

ReproduçãoO Projeto de Lei 6012/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza o Programa Bolsa Família a conceder um benefício de R$ 70, por seis meses, às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O texto determina que a mulher poderá acumular o novo benefício com outros que receber também do programa, como os concedidos às gestantes e às mães que amamentam. O projeto determina ainda que os recursos para custear o novo benefício virão do programa Ação Brasil Carinhoso. Tanto o Bolsa Família como o Brasil Carinhoso são mantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

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