Tia Eron propõe creche para crianças cujas mães sofrem agressão doméstica

ReproduçãoTramita na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 190/2012, de autoria da vereadora Tia Eron (PRB), que proporciona às mulheres vítimas de violência doméstica, a oportunidade necessária para encontrarem uma saída na reconstrução de suas vidas.

O projeto assegura a toda criança, cuja mãe sofreu agressão doméstica, receber abrigo nas creches da rede pública ou conveniadas. Assim, enquanto as crianças estiverem na sala de aula, as mães tem tempo para sair em busca de uma fonte de renda que possibilite sua independência financeira e que também seja fonte de subsistência para seus filhos.

Para fins de comprovação e acesso ao benefício, a mãe, no ato da matrícula nas creches municipais ou conveniadas, deverá apresentar alternativamente um dos seguintes documentos: original ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência Policial expedido pela Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher); e declaração expedida pelo (a) juiz (a) de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou, na sua ausência, do (a) Juiz (a) da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

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