Adolescente infrator poderá receber pagamento durante atividades socioeducativas

ReproduçãoOs adolescentes infratores que cumprirem medidas socioeducativas poderão receber 50% dos ganhos gerados por atividades profissionalizantes que desenvolverem nas unidades de recuperação. O benefício está previsto no  projeto de lei da Câmara (PLC 168/2008), pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o projeto, esse dinheiro poderá ser depositado em uma conta de poupança e resgatado após o cumprimento da medida socioeducativa. Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), autor da proposta, ainda propõe que a unidade socioeducativa não só supervisione a capacitação do adolescente, mas encaminhe ao juiz da Infância e da Juventude relatório individual detalhado sobre as atividades realizadas. As duas medidas propostas deverão ser inseridas na Lei 12.594/2012, que regula o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O projeto original determina apenas que a autoridade judiciária supervisione as atividades de escolarização e profissionalização oferecidas aos adolescentes. Quanto à destinação dos ganhos desse trabalho, o texto estabelece os percentuais de partilha: 25% ficariam com a unidade de recuperação do adolescente para a cobertura de despesas com o serviço; o interno receberia 50% do total; e seus familiares ficariam com os 25% restantes.

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

FOLLOW @ INSTAGRAM