Candidatos à reeleição no Executivo podem ter que renunciar, segundo projeto

urnaEstá na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  do Senado Federal, proposta de emenda constitucional (PEC 73/2011) que estabelece o afastamento do cargo para prefeitos, governadores e o presidente da República se candidatarem à reeleição. O texto, de autoria do ex-senador Wilson Santiago, altera o artigo 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização como condição para a candidatura eleitoral de ocupantes do Executivo.

Na justificativa, o autor defende a necessidade de impedir o uso da máquina pública e o proveito que o governante-candidato possa ter do destaque nos meios de comunicação inerente ao cargo para desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor.

Favorável à aprovação da PEC, o relator na CCJ, Luiz Henrique (PMDB-SC), argumenta que, desde a instituição da reeleição, já foram realizadas eleições para presidente da República, governador e prefeito em número suficiente para permitir concluir, pela experiência, que é inadequado o chefe do Executivo concorrer à reeleição sem se afastar do cargo.

Luiz Henrique propõe em seu relatório a manutenção do trecho da redação vigente da Constituição que estabelece que os governantes devem “renunciar aos seus mandatos”. Para o relator, a redação que propunha o “afastamento do cargo” poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento poderia não ser definitivo. O relator também sugere que os efeitos da alteração constitucional não se apliquem a eleições que venham a ocorrer em até um ano após o início da vigência. (Agência Senado)

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