Suíca comanda negociações pelo direito dos terceirizados

Foto: Jeremias SilvaCerca de 400 trabalhadores terceirizados, que prestam serviços ao Governo do Estado e estão com pendências com as empresas Delta, Líder, Assemp, LC e Contrate, fizeram manifestação na manhã desta quarta-feira (15), em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia. À frente das negociações, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), cobrou que sejam preservados os direitos dos funcionários. Copeiras, vigilantes, porteiros, que ganham um salário mínimo, estão com, pelo menos, três meses de salários atrasados.

“O Governo do Estado precisa tomar alguma providência para que os pais e mães de família não continuem tendo os seus direitos violados por empresas que recorrentemente atrasam os salários dos trabalhadores”, declarou Suíca.
O vereador ainda destacou a importância da aprovação, na Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei nº 19414/2011, denominado “Anticalote”, de autoria da deputada estadual Maria Del Carmen (PT).

Se o projeto for aprovado na Casa Legislativa Estadual e sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT), as empresas serão obrigadas a depositar os valores repassados pelo Estado (para custeio do INSS, FGTS e outros encargos) em uma conta separada, que não será movimentada. Quando o trabalhador terceirizado for demitido, receberá uma autorização do sindicato da área onde atua e irá receber o valor.

“A aprovação será fundamental para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos preservados”, argumentou Luiz Carlos Suíca.

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