Justiça determina construção de presídios no Maranhão em 60 dias

ReproduçãoA justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão desta segunda-feira (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida. (Agência Brasil))

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