Dirceu faz curso de Direito Constitucional na penitenciária

Preso há quase dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu começou a fazer cursos por correspondência e está estudando Direito Constitucional. Apontado como o chefe da quadrilha dos mensaleiros, Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha, embora recorra deste último crime por meio de embargos infringentes.

De acordo com o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães, os estudos começaram poucos dias depois que os mensaleiros foram levados para a Papuda, em 16 de novembro. Os custos dos cursos à distância são de responsabilidade dos próprios detentos. A Lei de Execução Penal estabelece que os condenados podem ter as penas abatidas caso comprovem frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. A legislação prevê o abatimento de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. (VEJA.com)

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