quinta-feira , 27 novembro 2014
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Maioridade Penal: Quem é contra e quem é a favor

ReproduçãoNo início do mês, o estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi assassinado na porta de sua casa com um tiro na cabeça depois de não ter reagido a um assalto, em São Paulo (SP). Ele foi morto por um jovem que estava prestes a completar 18 anos e que, por ser menor de idade quando cometeu o crime, permaneceria no máximo por 3 anos na Fundação Casa. Jovens de 16 anos deveriam ser responsabilizados criminalmente por seus atos? 

Dilma Rousseff, presidente: contra

A presidente Dilma Rousseff já argumentou que o jovem “em situação de carência e de violência” seria cooptado pelo crime organizado na cadeia. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou a posição da presidente ao afirmar que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.

José Eduardo Cardozo, ministro: contra

O ministro da Justiça fez a mais recente manifestação sobre o tema. Ele é categórico ao se posicionar contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para ele, as tentativas de mudança nessa área são inconstitucionais e “nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade”, disse em entrevista ao Estadão.

Gilberto Carvalho, ministro: contra

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República se colocou veementemente contra a redução da maioridade penal. Para ele, o certo é atacar os motivos que levam os jovens a entrar no crime: “se não as quadrilhas vão começar a usar jovens de 12 e 10 anos”, disse. Para ele, a situação é complexa, exige “maturidade dos governantes” e simplesmente reduzir a maioridade seria uma “ilusão”.

José Junior, fundador da ONG AfroReggae: contra

Em entrevista a EXAME.com, o fundador da ONG AfroReggae, José Junior, se disse contrário à redução da maioridade penal. Para ele, a tendência é que a redução seja cada vez maior, para acompanhar as crianças cada vez mais novas recrutadas pelo crime. “Antes de discutir esse tema deveriam primeiro pensar mais em reformular e, principalmente, potencializar o investimento na estruturação de núcleos familiares. A questão da habitação, da educação.”, disse. Para ele, reduzir a maioridade penal é um atalho que não resolve o problema.

Michel Temer, vice-presidente: contra

O vice-presidente, Michel Temer (PMDB) está alinhado com a posição oficial do Palácio do Planalto e já afirmou ser contra a redução da maioridade penal no Brasil. Temer é partidário do argumento de que a redução vai levar o crime organizado a recrutar adolescentes cada vez mais jovens. “Não sei se é por aí”, disse.

 Lula, ex-presidente: contra

Em 2003, quando havia comoção popular por causa do caso do adolescente Chambinha, que participou da tortura e assassinato de um casal de jovens em Embu Guaçu (SP), o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que era contra a redução da maioridade penal. Em entrevista à TV Bandeirantes, ele afirmou que a redução não resolve o problema da violência.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo: a favor

O governador de São Paulo tem uma proposta para alterar o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Alckmin, porém, a proposta não diminui a maioridade penal, apenas aumenta de três para oito anos o período que um menor pode ficar internado. O infrator que completar 18 anos, de acordo com a nova proposta do governador, sai da Fundação Casa e segue para um regime especial em fundações distintas. Aos 21 anos, ele poderá ser transferido para penitenciárias comuns.

Alckmin defende que o ECA “não consegue atender as novas demandas” e deve haver punições maiores para crimes hediondos, como homicídios, estupros e latrocínios.

José Serra, ex-governador de São Paulo: a favor

Serra era governador de São Paulo quando, em 2003, um crime chocou o estado: o adolescente “Champinha” participou do brutal assassinato de um casal de jovens em Embu Guaçu. O caso reacendeu as discussões sobre redução da maioridade penal. Quase dez anos depois, o tucano ainda defende mudanças na lei que protege o menor infrator e quer punição para casos excepcionais.

Xuxa, apresentadora de TV: “parcialmente” a favor

A rainha dos baixinhos foi uma das poucas celebridades a entrar nessa polêmica. Em evento na Bahia, ela declarou que “cada caso é um caso”, mas que muitos adolescentes cometem crimes sabendo que “não vai acontecer nada” com eles.

Com informações da Exame

Sobre Jeremias Silva

2 comentários

  1. Assim como podem votar! Podem muito bem assumir seus erros.

  2. Eu sou a favor da redução da maior idade penal ,tem que melhorar a justiça para o brasil se desenvolver a vista do mundo.

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